Termos e Condições

CLÁUSULA 1.

SMB Instal Lda, pessoa coletiva n.º 510595634, com sede na Rua Central de Mouriz 61, doravante designada por “Empresa”, é legítima titular do domínio WWW.SMBINSTAL.PT (doravante, “site”) que não poderá ser associado a outros conteúdos que não o que surgem na página da Internet (“webpage”),acessível através daquele domínio e disponibilizado pela Empresa ou por quem por ela devidamente autorizado.
O site destina-se à publicitação e comercialização dos bens e serviços nele disponibilizados pela Empresa.
Todas as comunicações dirigidas à Empresa e a serem realizadas ao abrigo do presente acordo serão feitas por escrito e remetidas pela via de correio registado e/ou para o endereço de correio eletronico: SMBINSTAL@SMBINSTAL.PT.
Sem prejuízo do ponto anterior, a Empresa tem o número de telefone 220993089 contactável em dias úteis num horário compreendido entre as 9h00 e as 12.30 e as 14h e as 19h.

CLÁUSULA 2.

(Objeto e Âmbito de Aplicação)

Os bens e/ou serviços disponibilizados pela Empresa estão direcionados para profissionais e consumidores finais , desde que aptos para poderem manusear os equipamentos e/ou acessórios e/ou peças que pretendem adquirir, assumindo no ato da intenção de compra a sua responsabilidade pelo conhecimento das regras e regulamentos em vigor.
Para efeitos de interpretação do presente acordo:a) “Utilização do site” compreende qualquer operação e/ou transação, comercial ou não, realizadas no site sobre o conteúdo nele acessível, e para efeito previamente determinado ou não – nomeadamente mas não apenas, a compra de qualquer produto, o download de vídeos, imagens, ou de outro conteúdo disponível no site e tutelável pela vida dos direitos de autor ou de propriedade industrial.b) “Utilizador do site” é todo aquele que o utiliza com vista ou não à obtenção dos produtos nele disponibilizados pela Empresa, nos termos definidos para a utilização do site.c) “Cliente registado” é o “utilizador do site” após a efetiva compra do produto disponibilizado e uma vez concedido o registo no site como tal; mantendo-se na posição de “eventual cliente registado” quando, apesar de devidamente registado, ainda não efetuou uma compra.
Se alguma cláusula deste acordo for declarada nula ou anulada, em virtude de violação de uma qualquer norma imperativa, por um tribunal português ou por outra autoridade competente, entender-se-á, se não for possível a sua interpretação conforme à lei, pela sua redução e tal cláusula por não escrita, integrando-se a lacuna nos termos legais.

CLÁUSULA 3.

(Consentimento e Registo On-line)

A boa utilização do site pressupõe que o clausulado do presente acordo é expressa, irrefutável e incondicionalmente aceite pelo seu utilizador e cliente ou eventual cliente registado, que declara conhecer os seus termos, nomeadamente mas não só, no que concerne ao tratamento dos seus dados pessoais fornecidos aquando o registo.
Para garantir que o utilizador do site e eventual cliente registado presta o seu consentimento tal como definido no ponto anterior de forma livre e voluntária.
Para efeitos do ponto imediatamente anterior e não obstante a faculdade de poder retirar o seu consentimento nos melhores termos oportunamente explicados neste acordo sem que tal lhe cause qualquer prejuízo, a conduta do utilizador e cliente ou eventual cliente registado refletida na compra, é suficiente para indicar a sua clara vontade em contratar com a Empresa em conformidade com este acordo, declarando reconhecer perante a leitura desta informação que lhe é acessível através do site que utiliza.
Sem prejuízo do disposto nos pontos 2 e 3 desta Cláusula, a boa utilização depende de o utilizador ter mais de 16 anos e um endereço de correio eletrónico válido. No caso de o utilizador ter idade inferior a 16 anos, deverá ser apresentada uma autorização prévia dos seus representantes legais, sem a qual a boa utilização do site não pode ser garantida pela Empresa que não se responsabiliza pela sua utilização nestes moldes expressamente violadores do clausulado deste acordo.
Para efeitos de “registo” nos termos do presente acordo, o utilizador deverá fornecer alguns dados pessoais e, uma vez registado, terá acesso a esses mesmos dados, podendo alterá-los e eliminá-los, através das chaves de acesso por ele definidas, nos termos melhor tratados na Cláusula 7 deste acordo (“Tratamento de Dados Pessoais”).
O registo referido nos pontos anteriores desta Cláusula, visa a boa execução do contrato, e é condição sem a qual a Empresa não se vincula ao presente acordo, reconhecendo as partes, desde já, a importância de tal condicionalismo. O fornecimento de dados errados por parte do utilizador, equivale à falta de registo.
É com o registo que o utilizador do site se qualifica como eventual cliente registado, na medida em que é com o registo que poderá contratar os bens e/ou serviços fornecidos pela Empresa.
Durante o processo de compra, o registo pode ainda não ter sido efetuado, o que não impede o cliente de dar continuidade ao processo de compra e utilizar o “carrinho de compras” já criado, registando-se no momento da conclusão da encomenda.
Uma vez registado, o cliente poderá igualmente aceder à sua encomenda na sua área reservada, para efeitos de controlo da mesma, designadamente para efeitos de gestão dos seus dados pessoais e controlo de histórico de encomendas.
O registo permite ainda ao cliente candidatar-se a eventuais ofertas e outras promoções ou regalias especiais cujos termos lhe serão oportunamente comunicados e apresentados pela Empresa, quando esta o entender e na medida daquilo que lhe for conveniente, integrando o seu conteúdo o presente acordo.

CLÁUSULA 4.

(Contratação On-line)

O utilizador do site pode consultá-lo livre de ónus e encargos desde que em total concordância com o presente acordo, sem que tal implique, designadamente, ter de se registar como cliente e contratar com a Empresa.
Após o registo, que pressupõe a aceitação prévia do clausulado deste acordo tal como explanado, o utilizador pode, nomeadamente e além de outras opções referidas ou não neste acordo mas disponíveis no site, encomendar os bens disponibilizados pela Empresa, escolher os meios de pagamento disponíveis para pagar a encomenda, escolher entre as opções de envio da encomenda, o modo de envio, aceder ao seu histórico de compras, e consultar o estado da sua encomenda.
Após a indicação, pelo utilizador ou eventual cliente registado, de que pretende encomendar um disponibilizado pela Empresa, nomeadamente através do registo e da seleção da opção eletrónica “comprar”, receberá comunicação com o aviso da receção da sua encomenda no endereço de correio eletrónico fornecido aquando seu registo.
Em momento algum a comunicação ao cliente com o aviso da receção da encomenda por parte da Empresa equivalerá à celebração/conclusão do contrato, que apenas se considera celebrado assim que esta receba confirmação de pagamento da encomenda.
Para efeitos do ponto imediatamente anterior, a “comunicação” seguirá com a indicação do número de encomenda – que deverá ser utilizado pelo cliente em qualquer comunicação com a Empresa relativa àquela encomenda -, assim como seguirá com todos os dados fornecidos pelo cliente aquando o seu registo – e que deverá averiguar e solicitar a sua correção caso seja necessário, sob pena da Empresa não se responsabilizar por eventuais danos resultantes desses erros não corrigidos.
No momento da realização da encomenda, o cliente deverá verificar os elementos de registo e respetivos dados de faturação, corrigindo eventuais erros – em especial mas não exclusivamente, o cliente terá a faculdade de modificar a quantidade dos produtos que pretende adquirir, adicionando ou eliminando um ou mais produtos à sua encomenda -, sob pena da Empresa não se responsabilizar por eventuais danos resultantes desses erros não corrigidos.
A Empresa recusará qualquer encomenda que indicie ter sido realizada de má-fé, em completo desrespeito pelo presente acordo, em violação de disposição legal em vigor, ou com outro fundamento que considere legítimo, caso seja detetada, e no momento em que o seja.

CLÁUSULA 5.

(Responsabilidade e Reclamações)

Sem prejuízo da eventual responsabilidade do produtor, a Empresa não garante nem será responsável por prejuízo de qualquer tipo resultante da utilização dos produtos e/ou serviços por si disponibilizados no site em violação do disposto neste acordo, assim como quaisquer outros resultantes da violação das espectativas de lucro, de negócio, ou similares, ou de litigâncias que surjam com eventuais terceiros que contratem com o cliente.
A posição ora assumida pela Empresa não invalida que a mesma reconheça, reforce e aconselhe, o utilizador e eventual cliente, relativamente aos cuidados que deverá ter no manuseamento dos produtos e/ou serviços por si disponibilizados, o que em momento algum valerá como uma garantia ou responsabilização pessoal, mormente porque o cliente declara, com a compra, ter a competência e/ou formação para a sua utilização, assumindo assim os seus riscos.
Esta limitação de responsabilidade é essencial à conclusão da venda, condição que desde já o utilizador e eventual cliente declara reconhecer.
O disposto na presente Cláusula não invalida qualquer incumprimento que, por lei ou por acordo confira à outra parte, nos termos gerais de direito, o direito de resolver o contrato, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais.
Na medida do permitido por lei e pelo presente acordo, o utilizador concorda exonerar a Empresa de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos, danos e gastos, incluindo, mas não exclusivamente, honorários de advogados provenientes da utilização dos produtos e/ou serviços contratados, nomeadamente em violação deste acordo, da lei ou de direitos de terceiros.
Quaisquer atos ou omissões que o utilizador e/ou cliente registado considere violadores do presente acordo, deverão ser comunicados à Empresa no prazo de 30 dias após o seu conhecimento do facto, por meio de correio eletrónico ou, se tal não for possível, por meio de correio registado com aviso de receção.
Uma vez recebida a reclamação comunicada pelo utilizador e/ou cliente nos termos do ponto imediatamente anterior, a Empresa compromete-se a analisá-la e a emitir um parecer em sua resposta, no prazo de 30 dias que serão prorrogáveis em caso de necessidade da Empresa.

CLÁUSULA 6.

(Propriedade Intelectual)

Tanto a página da Internet como o domínio WWW.SMBINSTAL.PT através do qual aquela é acessível, são da titularidade da Empresa, e em momento algum poderão ser utilizados sem a sua autorização, além daquela que permita ao utilizador do site e eventual cliente, a boa execução deste acordo.
A Empresa é igualmente titular de todos os componentes suscetíveis de serem considerados “obra” para efeitos da legislação aplicável à tutela dos direitos autorais, nomeadamente mas não apenas, todos os textos, gráficos, fotografias, músicas, vídeos e a própria organização da webpage.
Qualquer patente, marca, logótipo, denominação de origem, ou outro sinal distintivo utilizado pela Empresa no site e que, consequentemente, integre o seu conteúdo, são da titularidade da Empresa enquanto direitos de propriedade industrial.
Sem prejuízo da sua utilização de acordo com os limites legais de utilização, como por exemplo para fins de utilização unicamente pessoal e particular, o uso de direitos de propriedade intelectual referidos nesta Cláusula pelos utilizadores do site ou pelos clientes ou eventuais clientes registados deverão estar condicionados à boa execução do presente acordo.
O disposto na presente Cláusula não prejudica a existência de direitos de propriedade intelectual que não sejam da titularidade da Empresa, nomeadamente mas não só, que tenham como objeto bens que se encontrem disponíveis no site mas que, por isso mesmo, não são da sua responsabilidade.
O conteúdo disponibilizado no site está, ademais, protegido ao abrigo da legislação aplicável aos Direitos de Propriedade Intelectual, e qualquer utilização, ato de reprodução ou menção, total ou parcial dos mesmos, são expressamente proibidos e legalmente puníveis quando efetuados sem a autorização prévia da Empresa ou seu legitimo titular.
A Empresa não se responsabiliza por qualquer utilização feita do conteúdo do site em violação do disposto na presente Cláusula ou demais tutela concedida ao abrigo da legislação em vigor e aplicável à matéria de Direitos de Propriedade Intelectual.

CLÁUSULA 7.

(Tratamento de Dados Pessoais)

A Empresa na qualidade responsável pelo tratamento de dados e/ou através de eventual entidade subcontratada, compromete-se a recolher e a utilizar os dados pessoais das pessoas singulares disponibilizados aquando o seu registo em conformidade com a legislação em vigor na União Europeia relativa à Proteção de Dados Pessoais. Tudo em conformidade com a Declaração de Proteção de Dados Pessoais.
A Empresa garante e obriga-se, na qualidade responsável pelo tratamento de dados e/ou através de eventual entidade subcontratada, a aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para que os seus colaboradores, funcionários e demais profissionais protejam os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou eventual cliente registado, no ato de registo, encomenda e/ou pagamento, através do site, e a que tenham acesso no âmbito da execução do presente acordo, garantindo a sua transparência, integridade, lealdade, confidencialidade e segurança, proteção contra o seu tratamento não autorizado e ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
A Empresa poderá ceder os dados recolhidos ao abrigo do presente acordo a entidade subcontratada se tal for expressamente consentido pelo utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado, decorrer da legislação nacional, de razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros interesses legítimos.
Para efeitos de interpretação do presente acordo, a Empresa compromete-se a recolher apenas os dados pessoais pertinentes à boa execução do contrato, limitando-se o seu tratamento a esse mesmo fim, se outro não for autorizado pelo utilizador, cliente ou eventual cliente registado, ou não lhe for transmitido.
Os dados recolhidos e tratados no âmbito do presente acordo serão conservados durante o prazo de duração do mesmo, podendo ser conservados para além desse período se tal exigência decorrer da legislação nacional, por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros interesses legítimos da Empresa, eventual entidade subcontratada, ou ainda se o cliente ou eventual cliente registado expressamente consentir na sua utilização para outras finalidades.
Sem prejuízo dos pontos imediatamente anteriores, a Empresa poderá utilizar a informação recolhida para efeitos de marketing direto, podendo o utilizador, cliente ou eventual cliente registado opor-se a este tratamento a qualquer momento. Qualquer outro tipo de promoção comercial própria ou de terceiros requer consentimento expresso pelo utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado.
O cliente ou eventual cliente registado deve garantir a veracidade, exatidão, correção e atualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas, assim como deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
Os dados pessoais fornecidos ao abrigo do presente acordo não serão divulgados, salvo se tal for informado ao utilizador e/ou cliente ou eventual cliente registado, juntamente com a informação relativa aos destinatários desses dados divulgados.
Sem prejuízo de legislação imperativa aplicável ao presente acordo, o cliente ou eventual cliente registado, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos no que toca aos dados pessoais recolhidos e processados no âmbito da execução do presente acordo:
a) Direito de aceder aos dados e solicitar informações, por escrito ou não, que considere necessárias relativamente ao processamento e tratamento dos mesmos, podendo ser aplicada o pagamento de uma taxa no caso de pedidos infundados ou excessivos;b) Direito à retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos;c) Direito de oposição ao uso dos dados pessoais: (1) para fins de salvaguarda de interesses legítimos da Empresa, seus parceiros comerciais, ou interesses públicos identificados; (2) que não sirvam as finalidades para as quais foram facultados; (3) quando esteja em causa tratamento automatizado de dados inclusive para definição de criação de perfis (“profiling”), salvo se razões imperiosas justificarem e fundamentarem esse tratamento e prevaleçam dobre os direitos do titular, como o exercício ou defesa de direitos no âmbito de processos judiciais;d) Direito ao apagamento nos casos em que (1) os dados se revelem desnecessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados, (2) quando retire consentimento dado previamente de forma livre e esclarecida, ou (3) quando os dados tenham sido utilizados de forma ilícita, salvo se levantarem exigências plasmadas em legislação nacional que obriguem à conservação dos dados por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros, sem prejuízo dos dados serem eliminados no momento em que a Empresa, na qualidade responsável pelo tratamento de dados e/ou através de eventual entidade subcontratante, considere que estes atingiram a sua finalidade;e) Direito à limitação do tratamento nos termos estritamente necessários, apenas por quem realmente carecer de ter acesso e durante o período e para os fins estritamente necessários, referidos nos números anteriores;f) Direito da portabilidade dos dados para outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.g) Direito de apresentar reclamações à Autoridade Supervisora pública competente, em caso de violação dos direitos descritos na presente cláusula, sem prejuízo do direito de recorrer às vias judiciais. Para o efeito, a Empresa poderá exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos (a título de exemplo, poderá ser solicitado o nome próprio, apelido e cópia assinada de documento de identificação).

Sem prejuízo dos números anteriores, em caso de violação de dados, ou acesso indevido a informação em sede de alojamento de dados, a Empresa, obriga-se, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados e/ou através de eventual entidade subcontratada, sempre que tal seja exigível nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quando tal violação represente alto risco para os direitos dos titulares dos dados, a prestar-lhes informação, em prazo razoável, indicando, com a maior precisão que lhe seja possível, quais os dados afetados, as consequências previstas pela violação e as medidas adotadas para reparar a mesma.
As partes, bem como os respetivos colaboradores, funcionários e demais profissionais com quem se relacionam contratualmente, ficam obrigados a sigilo em relação aos dados pessoais e demais informações que tiverem conhecimento em virtude do envolvimento direito na execução do presente acordo, mesmo após o termo das suas funções, exceto se tal exigência decorrer da legislação nacional, por razões de interesse público, comerciais, fiscais, de segurança nacional, faturação ou outros.
O cliente ou eventual cliente registado pode exercer os seus direitos ao abrigo da presente Cláusula, desde logo, contactando a empresa nos meios referidos no presente acordo ou através da sua área reservada no site.

CLÁUSULA 8.

(Segurança no Site e Política de Cookies)

O site utiliza “Cookies” ou “testemunhos de conexão”, que são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo eletrónico utilizado – como o computador ou telemóvel -, através do navegador de Internet (“browser”), úteis para reter informações da visita ao site pelos seus utilizadores – como preferências, páginas visitadas -, entre diversas sessões, em prol da boa utilização do website – como para efeitos meramente estatísticos ou mesmo para relacionar o perfil do utilizador com eventuais produtos e/ou serviços de interesse disponibilizados pela Empresa ou terceiros.
A informação recolhida pelos testemunhos de conexão poderá ser utilizada pela Empresa, entidades subcontratadas ou terceiros, e permite, entre outras finalidades, personalizar os serviços fornecidos e melhorar a relevância da informação disponibilizada, otimiza e condiciona o funcionamento e segurança do site.
A sua aceitação expressa é necessária, nomeadamente, nos termos melhor indicados pela Empresa e sem a leitura e aceitação da qual impedem o seu utilizador de prosseguir no mesmo.
As definições de segurança e privacidade associadas aos testemunhos de conexão referidos no ponto imediatamente anterior são normalmente pré-programadas, mas podem ser configuradas através do navegador de Internet, designadamente poderão ser desativados, embora tais opções de restrição possam implicar restrições de acesso no site.
O utilizador é única e inteiramente responsável por garantir que o dispositivo eletrónico através do qual acede ao site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e/ou maliciosos.
Em cumprimento do disposto na Cláusula 7 (“Tratamento de Dados Pessoais”), a Empresa compromete-se a adotar os mecanismos de segurança ao seu alcance, nomeadamente, a cooperar com a(s) autoridade(s) de controlo competente(s) na matéria, a criar e/ou adotar sistemas de registo das atividades de tratamento de dados pessoais, a criar e/ou adotar sistemas de verificação e identificação de riscos para os titulares dos dados, assim como de soluções de cariz organizacional interno suscetíveis, bem como de tantas outras, capazes de dar cumprimento à legislação europeia em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

CLÁUSULA 9.

(Lei e Foro Competente)

Convenciona-se que todos os litígios eventuais emergentes da interpretação e execução do presente acordo serão dirimidos à luz da lei portuguesa e pelo Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro Tribunal, de qualquer outro ordenamento jurídico ou não.
Sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores desta Cláusula, o cliente registado considerado consumidor ao abrigo da legislação em vigor e aplicável aos contratos de consumo definidos como tal ao abrigo da lei reguladora do Direito do Consumidor, tem na sua disposição Meios de Resolução Alternativa de Litígios.